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CMN aumenta empréstimo do Governo Federal e ajusta o Seguro Rural  - Data: 27:07:2006 - Fonte: estadao.com.br 

Brasília, 26 - O assessor para Assuntos Agrícolas, Gerardo Fonteles, do Ministério da Fazenda, afirmou há pouco que outra decisão tomada hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foi a de elevar os limites individuais para contratação dos Empréstimos do Governo Federal (EGFs). Em abril, o governo ampliou os limites para o custeio da safra e hoje decidiu ampliar também para o EGF. "Os limites do EGF são os mesmos do custeio", disse Fonteles.

O governo fez, ainda, um ajuste em voto aprovado anteriormente pelo CMN, que tratava do Seguro Rural. Segundo a norma, o produtor que contratasse seguro para sua safra teria direito a 15% a mais do limite. O governo esclareceu hoje, por meio do CMN, que esse bônus só vale para o seguro rural privado. O Proagro, que é um seguro público, fica de fora dessa decisão.

O gerente executivo do Proagro, Deoclécio Pereira de Souza, do Banco Central, detalhou que os ajustes feitos pelo governo no Proagro começaram a vigorar na safra 2004/05. E só são beneficiados pela regra pequenos produtores.

A primeira mudança tem como objetivo melhorar a qualidade da perícia feita nas lavouras. O CMN decidiu que, a partir de 1º de julho de 2008, só poderão fazer perícia técnicos aprovados em exame de certificação, que será desenvolvido por universidades. Esse exame será baseado em informações sobre as regras do Proagro e do crédito rural. Quem contrata esses peritos são bancos. O Proagro, por sua vez, é um seguro atrelado ao contrato de crédito, ou seja, ao pedir um financiamento, o produto pode pedir automaticamente o seguro.

A segunda mudança diz respeito ao prazo para que o produtor comunique ao banco que teve algum sinistro na sua produção. Se o problema - chuva, granizo, seca, geada, etc - acontecer no período que anteceder a colheita, o produtor deverá procurar os bancos imediatamente. Se o problema acontecer durante a colheita, ele terá três dias para procurar as instituições financeiras. O não cumprimente desse prazo pode levar à redução da cobertura do seguro. Até agora, o prazo para comunicação não era estabelecido.

Na safra 2004/05, o governo gastou entre R$ 600 milhões de R$ 700 milhões com o Proagro, mas Pereira de Souza lembrou que a forte seca que atingiu o Sul no começo de 2004 elevou os gastos. O Proagro tem cerca de 600 mil operações anuais. Ele observou, ainda, que foram mantidos os custos para contratação desse seguro. Esse valor oscila de 2% a 4%, dependendo do faturamento bruto dos agricultores familiares. Esses porcentuais são aplicados sobre o custo total da atividade agrícola do produtor e incluem recursos próprios e públicos.




E-mail: YRD Corretora de Seguros